domingo, 15 de abril de 2012

COMORIÊNCIA E CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, AGORA FICOU FÁCIL

você nunca mais vai esquecer o que é concurso formal impróprio e comoriência depois de ver este vídeo.

Penal -> O concurso formal impróprio - O agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

Civil -> Comoriência - Morte simultânea de dois ou mais indivíduos.

Segue exemplo que não se encontra no livros.


CONCURSO FORMAL DE CRIMES
De  acordo com o artigo 70, do CP:
Art. 70. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
A regra do concurso formal foi criada por razões de política criminal para o fim de beneficiar os agentes que, com a prática de uma única conduta, viessem a produzir dois ou mais resultados também previstos como crime.
Duas teorias debatem a natureza jurídica do concurso formal: a teoria da unidade do delito e a da pluralidade.
Unidade – não obstante a lesão de várias leis penais, existe um só delito. É por isso que se utiliza da expressão concurso Ideal;
Pluralidade – a lesão de vários tipos penais significa a existência de vários delitos. Não interessa que tenha havido somente uma ação.
Requisitos e conseqüências do concurso formal ou ideal
São requisitos:
a)  uma só ação ou omissão;
b)  prática de dois ou mais crimes;
São conseqüências:
  • aplicação da mais grave das penas, aumentada de um sexto até metade;
  • aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de um sexto até metade;
  • aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultam de desígnios autônomos.
Exemplo de concurso formal é o caso do motorista que, dirigindo de forma imprudente, colide o carro matando os três passageiros que o acompanhavam. A conduta é única, mas há três resultados morte.
Concurso formal homogêneo e heterogêneo
Homogêneo – ocorre quando o agente, no concurso formal, pratica duas infrações idênticas;
Heterogêneo – ocorre quando o agente, no concurso formal, pratica infrações distintas.
Aqui a distinção é relevante, pois o Código traz soluções diversas no momento de aplicação da pena. Se homogêneo, o juiz aplicará uma das penas, aumentando-a de 1/6 à metade. Se o concurso formal é heterogêneo, o juiz selecionará a mais grave das penas e, também nesse caso, aplicará o percentual de 1/6 à metade no aumento.
Concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito)
A distinção entre concurso formal próprio e impróprio depende do elemento subjetivo do agente ao iniciar sua conduta.
Concurso Formal Próprio – ocorrerá quando a conduta do agente for culposa na sua origem, sendo todos os resultados atribuídos ao agente a título de culpa (o sujeito atropela duas pessoas que aguardavam no ponto de ônibus), ou, sendo dolosa em sua origem, o resultado aberrante lhe é imputado culposamente (o sujeito quer ferir seu desafeto e lança garrafa em sua direção, acertando o alvo e também um terceiro que por ali passava).
Concurso Formal Impróprio – é o da parte final do artigo 70, em que o agente atua com desígnios autônomos, querendo, dolosamente, a produção de ambos os resultados. Desígnio autônomo quer dizer que a conduta, embora única, foi dirigida finalisticamente (dolosamente) à produção dos resultados.
No Concurso Formal Próprio – aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 a ½.
No Concurso Formal Impróprio – aplica-se a pena de cada crime em concurso material, visto ter havido desígnios autônomos na conduta do agente. Na verdade, o concurso formal impróprio se aproxima mais de um concurso material que de um formal propriamente dito, pois seus efeitos são os mesmos daquele. A diferença é que no concurso material exige-se mais de uma ação ou omissão.
Concurso material benéfico
De acordo com o artigo 70, § único:
Parágrafo único. Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do artigo 69 deste Código.
A pena a que se refere é a do concurso formal, e a do artigo 69 é a do concurso material. Tal dispositivo se justifica porque se anteriormente ressaltamos que as regras do concurso formal foram editadas para beneficiar o agente, se a metodologia da pena do concurso formal trouxer maiores gravames ao agente comparativamente à metodologia do concurso material, a regra não teria razão de ser.
Dosagem da pena
No Concurso formal próprio– aplica-se a maior pena, acrescida de 1/6 a 1/2.
A variação da pena entre esses percentuais dependerá da quantidade de infrações penais cometidas pelo agente.
Bibliografia: Direito Penal-Parte Geral – Rogério Greco
COMORIÊNCIA
Comoriência é a situação jurídica de morte simultânea. A regra da comoriência, prevista no art. 8º, do Código Civil, somente deve ser aplicada quando não for possível indicar a ordem cronológica dos óbitos.
Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.       

Não podendo se indicar a ordem das mortes, presume-se que a situação é de falecimento simultâneo, abrindo-se cadeias sucessórias autônomas e distintas.
A regra da comoriência só se aplica se o concurso não der a ordem cronológica dos óbitos.
Não sei se você repararam (rs), mas o vídeo mostra a morte simultânea de dois indivíduos.
Outro exemplo:

Sr. Miague (único parente: sobrinho Goku) e Srª Miague (único parente: sobrinho Kuririn), casados, morrem tragicamente em um acidente de carro. Não foi possível indicar a ordem cronológica dos óbitos. Neste caso, aplica-se a regra da comoriência. Ou seja, são considerados mortos simultaneamente, abrindo-se cadeias sucessórias separadas. Metade que corresponde ao Sr. Miague irá para Goku e a metade da Srª. Miague, para Kuririn. O ponto é: mortos simultâneos não herdam um do outro!

Esse é o ponto fundamental da comoriência: um comoriente não herda do outro!

Bibliografia: Novo Curso de Direito Civil - Parte Geral - Pablo Stolze

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